RETIFICAR o Art. 1°, Inciso I (Representantes Governamentais), da Portaria N° 139/2025 - GP/PMCI, de 24 de julho de 2025, no tocante à representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANA LUIZA LEAL DE MORAIS SALES, Matrícula nº 1.011, do cargo de provimento efetivo de FARMACÊUTICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira dos Índios. Art. 2º DECLARAR A VACÂNCIA do referido cargo, nos termos do Art. 61, inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 248/94.
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, REALIZADA TODOS OS ANOS NO DIA 13 DE JUNHO NA REFERIDA COMUNIDADE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA APREENSÃO, GUARDA, DESTINAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICA A EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ADEQUAR A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DISPOR SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL, A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA DE CARGOS DE CIRURGIÕES-DENTISTAS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PERÍMETRO URBANO E O ZONEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAR, conforme deliberação do conselho, o teor da Portaria nº 122/2025, que trata da a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPEDE, para o Mandato de junho de 2025 a junho de 2027, que passa a vigorar com a seguinte redação
NOMEAR o Sr. JUDIVAN ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, em caráter de substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, de simbologia CC3, em virtude da Licença Maternidade concedida à servidora THAIS KAMILLA ALVES PEREIRA, nomeada pela Portaria Nº 12/2025.
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 PGM/PMCI.
EXONERAR, o Sr. GLEIDIANA MOREIRA DE SOUSA do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA
NOMEAR o Senhor DEIVD GALVÃO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA
PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECIDOS NOS DECRETOS Nº 77/2025 E 87/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, em caráter precário, à servidora pública municipal MARTINHA OLIVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professora Básica II, a redução de sua jornada de trabalho na proporção de 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral.
CONCEDER ao servidor público municipal IRAMIRTON EMIDIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de GARI, a redução de sua jornada de trabalho na proporção de 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral.
CONCEDER à servidora pública municipal SIMONE CARTACHO MACEDO MACAMBIRA, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, a redução de sua jornada de trabalho na proporção de 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral.
CONCEDER ao servidor público municipal LEONARDO ALENCAR SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a redução de sua jornada de trabalho na proporção de 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral.
CONCEDER, em caráter precário, à servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANCISCO, ocupante do cargo efetivo de Professora Básica II, a redução de sua jornada de trabalho na proporção de 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral.
Nomear a servidora TÁLIA DE MOURA SOUSA CUNHA, ocupante do cargo de provimento efetivo de MÉDICA, Matrícula nº 111.574, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de FISCAL DO CONVÊNIO junto ao Estado da Paraíba, com vistas ao custeio das ações assistenciais executadas no âmbito do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira dos Índios - FMS.
EXONERAR o Senhor KELVIS DE SOUSA, do cargo em comissão de GESTOR DO AUXILIO BRASIL , símbolo CC3, a partir desta data
NOMEAR o Senhor KELVIS DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
CONCEDER à servidora GISLÂNIA PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 0111960, Licença para Qualificação Profissional, com ônus para o Município, pelo prazo de 2 (dois) anos, para frequência no curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Educação Matemática da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS CIRURGI ÕES-DENTISTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍN DIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTA LUZIA DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, REALIZADA TODOS OS ANOS NO DIA 13 DE DEZEMBRO POR JOÃO ANDRÉ DOS SANTOS E FAMÍLIA.
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS AO SENHOR DJALMA LUIZ DO NASCIMENTO DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS AO SENHOR HELDER DANTAS DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES A FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
DESIGNAR, o servidor(a), cargo de DAMIANA JUSSARA DE SOUSA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ESTABELECER A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
