Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 910/2026
03/06/2026
CONSOLIDA E DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 10 DE SETEMBRO DE 1995, REFERENCIA OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAL OBSERVADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
