Data do decreto: 30/06/2026
Descrição: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA OPERACIONAL E OS MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (COMSAB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 12 DE MARÇO DE 2025; ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES (NUCA) E DE COLETIVOS JUVENIS NO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM CONSONÂNCIA COM AS METAS DO SELO UNICEF (EDIÇÃO 20252028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
