08/06/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
