NOMEAR, sob o regime de livre nomeação e exoneração, Sr. CÍCERO FRANCISCO FIRMINO DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF), sob o símbolo CC-3, estando hierarquicamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALTERA A LEI Nº 752/2022, CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO NOMINAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, a Sra. VITÓRIA MOREIRA ROLIM para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo CC3, vinculado à estrutura administrativa da SE CRETARIA DE EDUCAÇÃO, servindo-lhe de título a presente portaria.

NOMEAR, a Sra. GILCLEIDE MOREIRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo CC3, vinculado à estrutura administrativa da SE CRETARIA DE EDUCAÇÃO, servindo-lhe de título a presente portaria.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO E ASSENTOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS IDOSAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO CACHOEIRA DOS INDIOS - PB.

REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora VANIA BATISTA DO SANTOS, matrícula nº 0111738, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Educacional, da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas atividades na EMEIEF MARIA CÂNDIDO DE OLIVEIR

REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora FRANCISCA AMARO DOS SANTOS HONORO, matrícula nº 111.301, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) – Básico I, da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas atividades na EMEIEF JOÃO IZIDRO DE SOUSA.

EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ GABRIEL RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVENTE DE OBRAS, matrícula nº 112.316, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos servidora.

AUTORIZAR a cessão da servidora TANIA PARNAIBA RICARTE, matrícula nº 112.477, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Município, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PB, pelo prazo de 01 (um) ano.

AUTORIZAR a cessão do servidor RENAN DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula nº 0112314, para o Município de Ipaumirim/CE.

RETIFICAR o Artigo 2º das Portarias abaixo relacionadas, expedidas em 09 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação unificada:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, SEM ÔNUS E POR TEMPO INDETERMINADO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO MENOR SALÁRIO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 38, 39 E 40 DA LEI MU NICIPAL Nº 424/2007 (PCCR), DISCIPLINANDO A CON CESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PRO FISSIONAL AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚ BLICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MACHADO, ocupante do cargo de Servente, matrícula nº 112.392, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR (CMMATE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, ESTABELECE COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS, BRAÇO EXECUTIVO, FLUXOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a cessão da servidora MARIA ERIVANY PEREIRA CÂNDIDO, Matrícula nº 83, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para continuar exercendo suas funções junto à Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT.

PRORROGAR, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a cessão do servidor JOSÉ JAYRON BEZERRA NÓBREGA, Matrícula nº 112.351, ocupante do cargo efetivo de Motorista Categoria D, para continuar exercendo suas funções junto à Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora JULIANA PATRICIA RICARTE GONÇALVES, matrícula nº 920, Professora Básica I.

MANTER a READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora GLAUCIANA MARIA PEREIRA DANTAS, matrícula nº 111.410, Professora Básica II.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA da servidora FABIANA DO NASCIMENTO RICARTE, matrícula nº 1431, Professora Básica I.

PRORROGAR a READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA da servidora WELLYA KARLA ALEXANDRE FERREIRA, matrícula nº 957, Professora Básica I.