Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 911/2026
08/06/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 419/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
