eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CÍCERO FRANÇA SECRETÁRIO(A)
DAMIÃO ALMEIDA VICENTE SECRETÁRIO(A)
DUARAN LEITE TORQUATO BEZERRA SECRETÁRIO(A)
FAGNER CORREIA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
FRANCINALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE
GUILHERME CANDIDO BATISTA DIRETOR(A) PRESIDENTE(A) DO INSITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MARCELO RIBEIRO DA SILVA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
MÁRCIA MAYARA DE ABREU LIRA PROCURADOR (A) CHEFE
MARCOS GONÇALVES BARBOSA SECRETÁRIO(A)
MARIA DAS DORES SOARES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
RAFAELA LEITE DE LACERDA SECRETÁRIO(A)
RIVANIA LEITE DE LACERDA SECRETÁRIO(A)
SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
VALDEZ VIEIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WANDRA BWANNA PEREIRA SECRETÁRIO(A)
WIDMYLLIA QUERINO DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE SOUZA CONTROLADOR GERAL DO MUNÍCIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

YORLLYSON HEYD PEREIRA DE SOUZA

Horário do SIC

7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30

Última solicitação: 09/04/2024 13:17

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