DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE A ADVOGADA DRª. MÁRCIA MAYARA DE ABREU LIRA (DRª. MAYARA ABREU).

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DESENVOLVIDO PELO SETOR DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO ADVOGADO DR. EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA (DR. JONE BENTO).

ALTERA O ARTIGO 1º, § 2º DA LEI Nº 733 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 734 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, INCLUINDO O INSTITUTO DA PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS (REFIS - 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

UNIFICA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 563/2015, 602/2017, 645/2018, 653/2018, 669/2019, 735/2022 E 736/2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA AS GRATIFICAÇÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, SERVIDORES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL JOSEFA BANDEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA AS GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DOS PROGRAMAS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DO ENASFAP- NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO PRIMÁRIA), REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS 542/2014 E 716/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, PREVISTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO, “M”, E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA MONITOR ESCOLAR, E AMPLIA AS RESPECTIVAS VAGAS CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, BEM COMO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETORES DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal n ° 645, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.