Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 302 registros

LEI MUNICIPAL: 737/2022 10/03/2022

10/03/2022

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA MONITOR ESCOLAR, E AMPLIA AS RESPECTIVAS VAGAS CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 736/2022 25/02/2022

25/02/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 735/2022 17/02/2022

17/02/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 732/2022 17/02/2022

17/02/2022

INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB.

LEI MUNICIPAL: 734/2022 11/02/2022

11/02/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 733/2022 11/02/2022

11/02/2022

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 731/2022 17/01/2022

17/01/2022

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 730/2022 17/01/2022

17/01/2022

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 729/2021 29/12/2021

29/12/2021

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, BEM COMO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 728/2021 02/12/2021

02/12/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 727/2021 29/11/2021

29/11/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 726/2021 29/11/2021

29/11/2021

DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

LEI MUNICIPAL: 725/2021 18/11/2021

18/11/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 724/2021 11/11/2021

11/11/2021

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETORES DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 723/2021 03/09/2021

03/09/2021

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 722/2021 03/09/2021

03/09/2021

Altera a Lei Municipal n ° 645, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 721/2021 27/08/2021

27/08/2021

Cria no Município de Cachoeira dos Índios o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 720/2021 27/08/2021

27/08/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso, mediante convênio ou outro instrumento legal, para o Estado da Paraíba, sem ônus para o município, o imóvel do seu acervo patrimonial, localizado na Rua Governador João Agripino, centro, Cachoeira dos Índios-PB, imóvel este onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 719/2021 16/08/2021

16/08/2021

Institui o Fórum Municipal de Educação de Cachoeira dos Índios – PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 718/2021 16/08/2021

16/08/2021

Altera a Lei Municipal nº 286/1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 717/2021 06/08/2021

06/08/2021

Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 716/2021 06/08/2021

06/08/2021

Altera a Lei Municipal n° 542/2014, conforme especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 715/2021 26/07/2021

26/07/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNÍCPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 714/2021 26/07/2021

26/07/2021

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 713/2021 21/06/2021

21/06/2021

Eleva a Vila Baixa Grande a Condições de Distrito, em consonância com o Artigo 88, Incisos I, II e III da lei orgânica do Município de cachoeira dos Índios-PB, e da outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 712/2021 21/06/2021

21/06/2021

Denomina de Vila Lagoa do Mato, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região Lesta desta cidade, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 711/2021 21/06/2021

21/06/2021

Denomina de Vila Bom Jardim, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região norte desta cidade, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 710/2021 21/06/2021

21/06/2021

Denomina de JOÃO FRANCISCO DA COSTA, a Rua projeta no Bairro |João Candido de Oliveira, nesta cidade de Cachoeira dois Índios, Estado da Paraíba, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 709/2021 03/05/2021

03/05/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2021 08/04/2021

08/04/2021

Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº. 406/2007 e nº. 448/2009.

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