APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRE|TOS DA CR|ANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - DE GACHOEIRA DOS íNDIOS/PB

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ALOCADOS NA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 219G – CUSTEIO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.

RESOLUÇÃO 02

APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB PARA O PERÍODO 2025-2034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina encaminhamento do Procedimento Administrativo MPPB n° 038.2024.003235 à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) para apuração de suposta conduta funcional dos Conselheiros Tutelares JONH LENNON RODRIGUES DIAS e EDNETE GOMES DO NASCIMENTO.

RESOLUÇÃO COMPEDE 01