RESOLUÇÃO 02
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB PARA O PERÍODO 2025-2034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina encaminhamento do Procedimento Administrativo MPPB n° 038.2024.003235 à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) para apuração de suposta conduta funcional dos Conselheiros Tutelares JONH LENNON RODRIGUES DIAS e EDNETE GOMES DO NASCIMENTO.
RESOLUÇÃO COMPEDE 01
