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INEXIGIBILIDADE: 00025 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/12/2023
Data da divulgação do extrato: 16/01/2024
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2024
Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5® REGIÃO, TODOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMULAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, ATOS DIVERSOS E CONTRATOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALBERTO DE ABREU PESSOA
Responsável pela Informação CINTIA PEREIRA DE SOUZA MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MÁRCIA MAYARA DE ABREU LIRA
Responsável pela Ratificação ALLAN SEIXAS DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53.284.112/0001-88 VENCEDOR 90.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 230KB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA PDF 164KB
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 470KB
DOCUMENTOS DA CONTRATADA PDF 2MB
PARECER PDF 225KB
PUBLICAÇÃO PDF 189KB
QUADRO DEMONSTRATIVO PDF 146KB
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 342KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 996KB
SOLICITAÇÃO PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 00225 2024 BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 90.000,00 29/12/2023
31/12/2024
VIGENTE
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