Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 870/2025
03/10/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, REALIZADA TODOS OS ANOS NO DIA 13 DE JUNHO NA REFERIDA COMUNIDADE.
