Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 475/2011
28/04/2011
Intruduz alterações na Lei n° 423/2007, "Que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Prefeitura de Cachoeira dos Índios", criandoa Secretaria de Comunicação-SECOM, na forma que especifica e dá outras providências.
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