Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 842/2025
14/04/2025
INSTITUI A CAMPANHA AMIGO DA NATUREZA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ARVORES NATIVAS
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