Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 839/2025
12/03/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
