Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 838/2025

12/03/2025

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de CACHOEIRA DOS ÍNDIOS /PB e dá ou providências

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