Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 836/2025
05/02/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS NAS VERSÕES IMPRESSA E ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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