Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 938/2026
16/09/2026
DENOMINA DE EX-PREFEITO ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO LEITE ROLIM (FAZENDA VELHA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
