Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 902/2026
08/04/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENSTRUAL E A DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB.
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