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19-MAI-2025

Procuradores e Assessores Jurídicos de Cachoeira dos Índios se Reúnem para Modernizar Estatuto dos Servidores

Por Lucas França 19/05/2025 #município

Em uma iniciativa visando a atualização e adequação da legislação municipal à realidade atual, procuradores e assessores jurídicos do município de Cachoeira dos Índios se reuniram para discutir a modernização do Estatuto dos Servidores Municipais. O encontro, de fundamental importância para a valorização e segurança jurídica dos servidores públicos, contou com a presença de eminentes figuras do direito local.

Dentre os participantes, destacaram-se os doutores João Francisco, Ligianne Beserra, Valdecy Neto, Paulo Ítalo Vilar e Jefferson Rodrigues, que contribuíram ativamente com suas experiências e conhecimentos para a construção de um estatuto mais justo e eficiente. Apesar da ausência dos doutores Paulo Sabino e Herbert Viana, ambos enviaram importantes sugestões que serão consideradas durante o processo de revisão.

Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais vigente data de 1994. Em mais de três décadas, a legislação federal e estadual passou por inúmeras alterações, resultando em uma defasagem da legislação municipal. Essa atualização se faz necessária para garantir a conformidade com as normas atuais e assegurar os direitos dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.

A reunião serviu como um primeiro passo crucial nesse processo de modernização. As discussões foram focadas em pontos cruciais, como a revisão de vencimentos, benefícios, progressão na carreira, e demais aspectos relevantes para a vida funcional dos servidores. A expectativa é que o novo estatuto reflita as necessidades atuais e proporcione um quadro legal mais justo e atualizado, beneficiando todos os servidores municipais de Cachoeira dos Índios.

A próxima etapa do processo envolverá a análise das sugestões e a elaboração de um projeto de lei que será submetido à Câmara Municipal para aprovação. A modernização do Estatuto dos Servidores representa um compromisso da administração municipal com a valorização e o bem-estar dos seus colaboradores.

 

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