NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
827 05/09/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS (REFIS - 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
826 12/07/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2024 LEI MUNICIPAL
825 12/07/2024 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
824 29/05/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
823 16/05/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
822 16/05/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2024 LEI MUNICIPAL
821 02/05/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
820 29/04/2024 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, BEM COMO ACERCA DO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
819 25/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2024 LEI MUNICIPAL
818 24/04/2024 ESTABELECE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB. 2024 LEI MUNICIPAL
817 05/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2024 LEI MUNICIPAL
816 20/03/2024 ATUALIZA O VALOR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 788 DE 20 DE JUNHO DE 2023, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL CONTRA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2024 LEI MUNICIPAL
815 07/03/2024 AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE JUNTO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO BANDEIRA (HUJB) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DESTINADA AOS MÉDICOS RESIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
814 07/03/2024 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
813 05/03/2024 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI N° 01/2015 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
812 29/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
811 28/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
810 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ÀS MARGES DA PB-420, NA AVENIDA JOÃO AGRIPINO FILHO, EM FRENTE AO ESTÁDIO “O GAVIÃO”, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
809 18/01/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
808 18/01/2024 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. 2024 LEI MUNICIPAL
807 18/01/2024 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2024, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
806 29/12/2023 ALTERA A LEI 001/2018 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
805 29/12/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2021 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
804 29/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
803 22/12/2023 APROVA O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 13.431/2017. 2023 LEI MUNICIPAL
802 22/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
801 22/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
800 27/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS (IMÓVEIS COMERCIAIS) E CESSÃO DE USO DE BENS ´PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
798 26/10/2023 CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PGM, ATENDENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. 2023 LEI MUNICIPAL
797 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
796 24/10/2023 REGULAMENTA E UNIFICA OS SÍMBOLOS E O HINO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
799 23/10/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
795 15/09/2023 DA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAMBOR, MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
794 14/09/2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
792 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO REVERENDISSIMO DEUSIMAR SILVA GOMES 2023 LEI MUNICIPAL
791 07/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
790 06/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
789 20/06/2023 FICA DENOMINADO DE PROFESSOR JOÃO ROQUE DE SOUSA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
788 20/06/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL CONTRA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2023 LEI MUNICIPAL
787 06/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
786 29/05/2023 INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
785 29/05/2023 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 456/2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
784 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
782 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
783 14/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO MENDES CAMPOS – CHICO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
781 03/04/2023 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
780 24/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 AGOSTO DE 2006 PARA OCUPAR CARGOS PÚBLICOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB, BEM COMO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB. 2023 LEI MUNICIPAL
779 06/03/2023 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS – MUNDINHO BATISTA, A ATUAL RUA PROJETADA II, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRA DA MOÇA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
793 01/02/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 276.293,08 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
778 30/01/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
777 30/01/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
776 30/01/2023 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.143/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
775 27/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR LEONARDO ALENCAR SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
774 27/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
773 27/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR HENRIQUE JORGE FERNANDES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
772 27/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO Dr. YORLLYSON HEYD PEREIRA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
771 27/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR PICASSO JORDANO DIAS GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
770 27/12/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2022 LEI MUNICIPAL
769 22/12/2022 ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL À SE APLICAR JUNTO AO INSTITUTO CACHOERENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL– ICPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
768 22/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
767 24/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENGOR DANILO NOBRE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
766 27/10/2022 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
765 21/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
764 19/09/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA GESTOR (A) ESCOLAR E COGESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB. 2022 LEI MUNICIPAL
763 01/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
762 01/09/2022 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
761 01/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
760 30/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
759 30/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
758 19/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
757 18/07/2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
756 21/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
755 20/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 2022 LEI MUNICIPAL
754 20/06/2022 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMISSÃO DE LICITAÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
753 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE A ADVOGADA DRª. EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
752 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS –PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
751 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE A ADVOGADA DRª. MÁRCIA MAYARA DE ABREU LIRA (DRª. MAYARA ABREU). 2022 LEI MUNICIPAL
750 12/05/2022 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DESENVOLVIDO PELO SETOR DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
749 12/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA. 2022 LEI MUNICIPAL
748 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO ADVOGADO DR. EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA (DR. JONE BENTO). 2022 LEI MUNICIPAL
747 05/05/2022 ALTERA O ARTIGO 1º, § 2º DA LEI Nº 733 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
746 25/04/2022 ALTERA A LEI Nº 734 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, INCLUINDO O INSTITUTO DA PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
745 25/04/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS (REFIS - 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
744 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
743 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
742 07/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
741 07/04/2022 UNIFICA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 563/2015, 602/2017, 645/2018, 653/2018, 669/2019, 735/2022 E 736/2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
740 07/04/2022 REGULARIZA AS GRATIFICAÇÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, SERVIDORES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL JOSEFA BANDEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
739 07/04/2022 REGULARIZA AS GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DOS PROGRAMAS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DO ENASFAP- NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ATENÇÃO PRIMÁRIA), REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS 542/2014 E 716/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
738 07/04/2022 INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, PREVISTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO, “M”, E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA. 2022 LEI MUNICIPAL
737 10/03/2022 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA MONITOR ESCOLAR, E AMPLIA AS RESPECTIVAS VAGAS CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
736 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
735 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
732 17/02/2022 INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB. 2022 LEI MUNICIPAL
734 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
733 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
731 17/01/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
730 17/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
729 29/12/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, BEM COMO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
728 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
727 29/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
726 29/11/2021 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
725 18/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
724 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIRETORES DA PESSOA IDOSA - PMDPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
723 03/09/2021 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
722 03/09/2021 Altera a Lei Municipal n ° 645, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
721 27/08/2021 Cria no Município de Cachoeira dos Índios o Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
720 27/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso, mediante convênio ou outro instrumento legal, para o Estado da Paraíba, sem ônus para o município, o imóvel do seu acervo patrimonial, localizado na Rua Governador João Agripino, centro, Cachoeira dos Índios-PB, imóvel este onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
719 16/08/2021 Institui o Fórum Municipal de Educação de Cachoeira dos Índios – PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
718 16/08/2021 Altera a Lei Municipal nº 286/1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
717 06/08/2021 Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
716 06/08/2021 Altera a Lei Municipal n° 542/2014, conforme especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
715 26/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNÍCPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
714 26/07/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
713 21/06/2021 Eleva a Vila Baixa Grande a Condições de Distrito, em consonância com o Artigo 88, Incisos I, II e III da lei orgânica do Município de cachoeira dos Índios-PB, e da outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
712 21/06/2021 Denomina de Vila Lagoa do Mato, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região Lesta desta cidade, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
711 21/06/2021 Denomina de Vila Bom Jardim, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região norte desta cidade, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
710 21/06/2021 Denomina de JOÃO FRANCISCO DA COSTA, a Rua projeta no Bairro |João Candido de Oliveira, nesta cidade de Cachoeira dois Índios, Estado da Paraíba, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
709 03/05/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
708 08/04/2021 Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº. 406/2007 e nº. 448/2009. 2021 LEI MUNICIPAL
707 09/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
706 09/03/2021 DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO LADO DA POLICLÍNICA DE ADELAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
705 26/02/2021 Cria os cargos em comissão de Diretor de Atenção Básica e Coordenador de Atenção Básica, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, modifica a Lei Municipal nº 520/2013, altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
704 26/02/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
703 04/02/2021 Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios – PB, na forma da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, conforme especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
702 04/02/2021 Dispõe sobre o valor do menor salário a ser pago aos servidores públicos do Município de Cachoeira dos Índios – PB, conforme especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
701 20/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
700 20/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2020 LEI MUNICIPAL
699 05/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
698 27/08/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
692 24/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
691 24/12/2019 DENOMINA DE FRANCISCA DA COSTA MOREIRA (DONA TICA) A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CANDIDO DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
690 08/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
689 21/10/2019 DENOMINA DE ESCOLA FRANCISCA CANDIDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
688 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR DANILO LOPES DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
687 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR PAULO IVON FINIZONALA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
686 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA MARIA VANUBIA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
685 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA ANA MARIA MARACAJÁ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
684 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
683 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
682 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR JOAQUIM AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
681 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR RAIMUNDO FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
680 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR TIAGO LOURENÇO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
679 14/10/2019 AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NA BR-116 E TERMINA NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE AURORA - CE, LOCALIZADA NO SÍTIO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
678 14/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA LAIANA FERREIRA PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
677 14/10/2019 DENOMINA DE RUA BENEDITA GUEDES DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO LEITE ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
676 14/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA CÍCERA MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
675 14/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO AUDIVAN PATRICIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
674 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, ALTERA A LEI 423/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
673 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE CONTROLE DE AMBULANCIAS DO MUNICIPIO E DE COORDENADOR DE CONTROLE DE MAQUINARIO DO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
672 06/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
671 06/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
670 12/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA DIANA LACERDA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
669 12/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DENTISTA, PSICÓLOGO, E MONITOR DE CRECHE, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2016 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
668 19/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
666 18/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA ANA BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
665 18/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR FRANCISCO LUCIANO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
667 03/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE A SENHORA LEIDIANE ALVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
664 15/03/2019 DENOMINA DE “JOSE'DE SOUSA BANDEIRA ” (O GAVIÃO) O ESTÁDIO DE FUTEBOL, LOCALIZADO AS MARGENS DA PB420, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
663 02/02/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO EXERCICIO 2019. 2019 LEI MUNICIPAL
662 02/02/2019 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
661 01/02/2019 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
660 28/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “CICERO BELO DE SOUSA” NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
659 28/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2018 LEI MUNICIPAL
658 09/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “FRANCISCO ALVES” NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
657 09/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “IZAURA GUEDES DE ALMEIDA” NO BAIRRO ANTÔNIO LEITE ROLIM (FAZENDA VELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
656 26/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
655 26/10/2018 INCLUI NO PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR O “CALDO DE CANA” COMO FONTE DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 2018 LEI MUNICIPAL
654 26/10/2018 AUTORIZA CONVOCAR CANDIDATO CLASSIFICADO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2016 NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
652 26/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE A Sra. ELIANA NASCIMENTO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
651 26/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO ADVOGADO – Dr. EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA - JUNIOR BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
653 26/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO, DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
650 21/09/2018 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS AO CIDADÃO CACHOEIRENSE PADRE AGRIPINO FERREIRA DE ASSIS, VIGÁRIO LOCAL, EM RECONHECIMENTO AOS EXCEPCIONAIS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, POR MEIO DA CONDUÇÃO RELIGIOSA DO BOM E FIEL POVO DESTA TERRA. 2018 LEI MUNICIPAL
649 21/09/2018 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS AO CIDADÃO CACHOEIRENSE JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA - ZÉ CAVALCANTE -, EM RECONHECIMENTO AOS EXCEPCIONAIS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO CACHOEIRENSE POR MEIO DA IMPRENSA FALADA, VIA CAMPANHAS BENEFICENTES E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS PERTINENTES AOS INTERESSES LOCAIS. 2018 LEI MUNICIPAL
648 21/09/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO Sr. CLEVERTON FRANÇA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
647 21/09/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO ADVOGADO – Dr. ADJAMILTON PEREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
646 21/09/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
645 21/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, ALTERA A LEI 423/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
644 21/09/2018 AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE DA FACULDADE SANTA MARIA – FSM, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DESTINADA AOS MÉDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
643 21/09/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO Sr. FRANCISCO CESAR GERONIMO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
642 21/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA” NO BAIRRO PEDRA DA MOÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
641 21/09/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA” NO BAIRRO PEDRA DA MOÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
640 21/09/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO Sr. EDSON DOMINGOS DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
639 21/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
638 23/08/2018 ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECIDO NA LEI N° 627/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
637 23/04/2018 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 LEI MUNICIPAL
636 23/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
635 22/02/2018 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS - AO Dr. HUGO MOREIRA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
634 22/02/2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
633 22/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO Sr. LUCIANO GONÇALVES DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
567 11/01/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR - DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DOS ENGENHEIROS CIVIS E AGENTES FISCAIS DE ARRECADAÇÃO 2016 LEI MUNICIPAL
563 29/10/2015 UNIFICA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO 2015 LEI MUNICIPAL
562 23/10/2015 CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 2015 LEI MUNICIPAL
530 22/04/2014 CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO PARA INTEGRAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOSP ROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 2014 LEI MUNICIPAL
527 11/03/2014 CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DE LEI MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
507 30/11/2012 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
499 30/11/2012 CRIA NOVOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENFERMEIROS, DIGITADOR, FISIOTERAPEUTA E MOTORISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO 2012 LEI MUNICIPAL
505 31/10/2012 CRIA UMA VAGA DE MOTORISTA B PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSOP PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DE LEI MUNICIPAL 2012 LEI MUNICIPAL
481 22/09/2011 CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 2011 LEI MUNICIPAL
470 28/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS. 2010 LEI MUNICIPAL
466 15/12/2010 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
465 15/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXEKC1CÍO FINANCEIRO DO ANÚ DE 2011 DESTE MUNICÍPIO 2010 LEI MUNICIPAL
469 14/12/2010 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 423/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZADO BASICA 2010 LEI MUNICIPAL
468 14/12/2010 CRIA O PROGRAMA EMPREENDER-CACHOEIRA DOS INDIOS, DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
467 14/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
464 03/09/2010 CRIA O CODIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
462 17/06/2010 CRIA NOVOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 2010 LEI MUNICIPAL
461 17/06/2010 INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. 2010 LEI MUNICIPAL
460 28/04/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
459 16/04/2010 ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 11 DA LEI Nº420/2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
458 16/04/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 227/91 QUE INSITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
457 16/04/2010 CRIA PONTOS DE TAXIS, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
456 01/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTRERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2010 LEI MUNICIPAL
455 28/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O ICPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
456GPM 20/10/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 288 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECICIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
448 31/08/2009 ALTERA MODIFICAÇÕES LEI N° 406/07 EM SEU ART. 2o, INCISO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
452 01/06/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
453 29/05/2009 CRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
451 29/05/2009 CRIA NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
450 29/05/2009 CONCEDE TITULO DE CIDADAO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A WANDERLEY DA SILVA MARQUES 2009 LEI MUNICIPAL
449 29/05/2009 CONCEDE TITULO DE CIDADAO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A JACINTO JOSE SALES DA SILVA 2009 LEI MUNICIPAL
447 25/05/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
05 25/05/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
446 29/04/2009 ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEITO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
445 20/04/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO NA ESTRUTURA , ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
444 19/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
443 30/12/2008 Dá Nome ao Matadouro Público - Otílio Pereira da Costa. 2008 LEI MUNICIPAL
442 30/12/2008 Dá denominação a Rua no Bairro Antonio Leite Rolim, com o nome de Damião Tavares de Sousa. 2008 LEI MUNICIPAL
441 30/12/2008 Concede titulo de cidadão ao Sr. Raimundo Ponce Junior. 2008 LEI MUNICIPAL
440 19/12/2008 Fixa subsidio dos Secretários Municipais 2008 LEI MUNICIPAL
439 19/12/2008 Abre Credito Suplementar 2008 LEI MUNICIPAL
438 18/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer parcelamento de divida do Município de Cach. Dos índios - ICPM. 2008 LEI MUNICIPAL
437 30/10/2008 LOA - Lei Orçamentária Anual 2008 LEI MUNICIPAL
436 30/10/2008 Reconhece de utilidade pública a Associações de Pais e Amigos Excepcionais do M. Cach. índios. 2008 LEI MUNICIPAL
435 30/10/2008 Denominação a Rua Francisco B. de Almeida, Bairro São José 2008 LEI MUNICIPAL
434 30/10/2008 Denominação a Creche do Distrito de Fátima 2008 LEI MUNICIPAL
433 10/09/2008 Fixa salário de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 2008 LEI MUNICIPAL
432 27/05/2008 CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17 DE MAIO DE 2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 2008 LEI MUNICIPAL
431 27/05/2008 Institui o Sistema Municipal de Ensino de C. dos índios. 2008 LEI MUNICIPAL
430 26/05/2008 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2008 LEI MUNICIPAL
429 26/05/2008 Altera a Lei Municipal n° 286/2007 que dispõe do Conselho M. de Educação. 2008 LEI MUNICIPAL
428 26/05/2008 Concede aumento salarial aos servidores da Educação 2008 LEI MUNICIPAL
427 16/03/2008 Abre credito especial, para fins que especifica e dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
426 16/03/2008 Dispõe sobre o pagamento de adicionai de insalubridades aos Agentes de Vigilância Ambiental 2008 LEI MUNICIPAL
425 13/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar os servidores remuneração sobre prestação de serviços extraordinários na forma indicada no art. 39 §, 3º da Constituição Federal, conforme especificação e dá outras providencias. 2008 LEI MUNICIPAL
424 04/12/2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 2007 LEI MUNICIPAL
423 03/12/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
422 19/10/2007 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008 2007 LEI MUNICIPAL
421 18/10/2007 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO COM ICPM 2007 LEI MUNICIPAL
420 13/07/2007 REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 2007 LEI MUNICIPAL
419 13/07/2007 CRIA O CONSELHO DO IDOSO 2007 LEI MUNICIPAL
418 13/07/2007 CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2007 LEI MUNICIPAL
417 13/07/2007 QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DTO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO DA OSCIP 2007 LEI MUNICIPAL
416 28/06/2007 DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 2007 LEI MUNICIPAL
415 05/06/2007 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL - FHIS 2007 LEI MUNICIPAL
414 04/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE BAIXA RENDA 2007 LEI MUNICIPAL
413 17/05/2007 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
412 17/05/2007 EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS 2007 LEI MUNICIPAL
411 17/05/2007 CRIA NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 2007 LEI MUNICIPAL
409 17/05/2007 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
408 16/05/2007 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
407 29/03/2007 CRIAÇÃO DE LIMITES GEOGRÁFICOS DISTRITO DE TAMBOR 2007 LEI MUNICIPAL
406 22/03/2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
331 15/06/2001 Regulamenta a destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do município e da outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
000 26/12/1995 lei organica do municipio de cachoeira dos indios 1995 LEI MUNICIPAL
248 21/01/1994 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
697 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR BRUNO DA SILVA ALEXANDRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
696 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
695 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NAS MEDIDAS PROVISORIAS Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E Nº 919 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
694 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL OS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO EXERCICIO 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
693 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA. 2020 LEI MUNICIPAL
632 DÁ NOME AO BAIRRO PEDRAS PRETAS, AO LADO DA PB-420 DE ANTÔNIO GONÇALVES DA NÓBREGA E DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DR. ALDENILO VIEIRA RAMALHO. 2017 LEI MUNICIPAL
631 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
630 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR RONALDO ROSA AUGUSTINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE, COMO SERVIDOR PÚBLICO, E MORADOR DO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 30 ANOS, ONDE CONSTITUIU UMA FAMÍLIA. 2017 LEI MUNICIPAL
629 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CACHOEIRENSE A SENHORA CRISTIENE MARIA DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE, POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO NUTRICIONISTA E JUNTAMENTE COM SEU MARIDO O SENHOR LOURIVAL TRABALHA EM NOSSO MUNICÍPIO A MAIS DE 05 ANOS, POSSUI LOJA DE CONFECÇÕES E QUE ESTÃO CONSTRUINDO UMA POUSADA PARA MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. 2017 LEI MUNICIPAL
628 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR ANTÔNIO JERISMAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE COMO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (PEVA) NO MUNICÍPIO, HÁ MAIS DE 20 ANOS E QUE É ANTIGO FUNCIONÁRIO DA FUNASA, DESDE O ANO DE 1983. 2017 LEI MUNICIPAL
627 ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECIDO NA LEI N° 461/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
626 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR, DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
625 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 2017 LEI MUNICIPAL
624 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
623 INSTITUI E NORMATIZA O PROGRAMA DE AUXILIO EDUCAÇÃO – PROJETO BOLSA DE ESTUDOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
622 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTE NO BAIRRO PEDRA DA MOÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
621 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR MARCILIO DE SOUZA RIBEIRO, PROPRIETÁRIO DO MERCADINHO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE NA CRIAÇÃO DE 06 EMPREGOS DIRETOS, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOB SUA GERENCIA E POSSE NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO, CENTRO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB. 2017 LEI MUNICIPAL
620 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR GERALDO ABRANTES DO NASCIMENTO (NALDINHO DO ESPETINHO) COMERCIÁRIO ESTABELECIDO EM NOSSA CIDADE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL POR SUA MICROEMPRESA E SOLIDIFICAÇÃO DESTA TITULARIDADE PELA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM DEFINITIVO NA NOSSA AMADA TERRA DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. 2017 LEI MUNICIPAL
619 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR OBERDAM MÁRCIO TEMPAS, O GAUCHO PROPRIETÁRIO DA CHURRASCARIA GUAÍBA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE NA CRIAÇÃO DE 24 EMPREGOS DIRETOS E 12 INDIRETOS, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOB SUA GERENCIA E POSSE NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO CACHOEIRA. 2017 LEI MUNICIPAL
618 DÁ NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS ESTADO DA PARAÍBA DE “QUADRA DE ESPORTES JOSÉ ANACLETO MARQUES”. 2017 LEI MUNICIPAL
617 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS INFORMATIVAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
614 TORNA SEM UTILIDADE PÚBLICA E CLASSIFICA COMO INUTILITÁRIOS OS BENS DISPONÍVEIS BAIXADOS NESTE A CASA LEGISLATIVA QUE SEM SERVENTIA POR CONTA DE MAIS DE DOIS ANOS SEM USO BEM COMO SUBSTITUÍDOS POR OUTROS MAIS MODERNOS E ATUAIS, E AINDA BAIXADOS POR ESTAR QUEIMADOS E SEM PEÇAS DE REPOSIÇÃO, BEM COMO NÃO MAIS ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS, ALGUNS OBJETOS QUE ESTÃO OCUPANDO ESPAÇO NO PAÇO LEGISLATIVO CASA EPITÁCIO LEITE ROLIM. 2017 LEI MUNICIPAL
613 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
612 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2017 LEI MUNICIPAL
611 DENOMINA DE AÇUDE LUIZ DANTAS DE MELO O MANANCIAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO SITIO GENIPAPEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
610 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
609 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. 2017 LEI MUNICIPAL
608 INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. 2017 LEI MUNICIPAL
607 ALTERA O PROJETO DE LEI DE N° 07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, A SEGUINTE EXPRESSÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
606 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
605 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DOS VEREADORES A TODAS AS SESSÕES DA CÂMARA. 2017 LEI MUNICIPAL
604 DENOMINA DE MARIA LINECIR BATISTA (LINECIR) PALCO E PRAÇA DE EVENTOS, QUE ESTA SENDO EDIFICADA NA AV. GOVERNADOR JOÃO AGRIPINO, NESTA CIDADE DE CACHOEIRA DOIS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
603 IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS -PB. 2017 LEI MUNICIPAL
602 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, MEDIANTE PROVIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CERTAME 001/2016. 2017 LEI MUNICIPAL
601 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
600 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB E ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DAS DEMAIS CATEGORIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
www.cachoeiradosindios.pb.gov.br
Emitido dia 14/10/2024 às 20:29:34